Grupo da Mama Conceição: Alteração do Estatuto do Funcionário Público Estadua

sábado, 22 de outubro de 2011

Alteração do Estatuto do Funcionário Público Estadua

A voluntária Sandra Heloisa Pasquoto Feeburg foi pioneira na luta pela dignidade e os direitos das portadoras de câncer de mama no RS.

Sandra foi aprovada em concurso público para o magistério e foi impedida de assumir a vaga por já ter tido câncer de mama. Ela decidiu não aceitar calada o constrangimento e, com o apoio do Dr José Luiz Pedrini e das colegas do Grupo da Mama recorreu na Justiça o seu direito.

O caso ganhou destaque na imprensa Nacional e Internacional e em 21/10/2002 o governador Olívio Dutra sancionou Lei alterando o Estatuto do Funcionário Público Estadual.

Desde então as perícias médicas não podem mais considerar inapto para exercer suas funções candidatos portadore de doenças que possam evoluir para um quadro mais grave.

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Câncer: sintomas e tratamentos

O câncer de mama

A doença decorre da perda da capacidade das células em limitar seu próprio crescimento, multiplicando-se de modo descontrolado.

No início não apresenta quaisquer sintomas, como dor, por exemplo, mas este quadro tende a se alterar com a evolução da doença.

Atualmente a medicina dispõe de recursos para maximizar o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, bem como para minimizar os efeitos colaterais dos diversos tratamentos.

Principais fatores de risco

- Histórico familiar.

- Mutação genética.

- Primeira menstruação antes dos 12 anos.

- Primeira gestação após os 35 anos ou não ter filhos.

- Idade avançada.

- Terapia de reposição hormonal por mais de 5 anos.

- Excesso de peso.

- Sedentarismo.

- Tabagismo.

- Consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

- Outras ocorrências de câncer.

Sinais e sintomas

- Surgimento de nódulo ou espessamento da mama ou próximo a ela, na região da axila.

- Alteração no tamanho ou na forma da mama.

- Alteração no aspecto da mama, aréola ou mamilo.

- Secreção através do mamilo, sensibilidade ou retração do mamilo.

- Enrugamentro, endurecimento, esticamento ou abaulamento da mama.

- Vermelhidão ou outra alteração na pele.

- Dor, calor ou inchaço da mama.

Diagnóstico

A mamografia é o exame mais importante para o diagnóstico de câncer de mama.

Outros exames que podem ser muito úteis na investigação de lesões mamárias são a ecografia e a ressonância magnética.

O diagnóstico definitivo é feito pela biópsia da lesão.

Tratamento

O tratamento depende do tipo de tumor e do estágio em que se encontra.

Cirurgia, radioterapia, terapia hormonal, quimioterapia e terapia-alvo são as principais opções de tratamento.

Não há dois casos iguais de câncer de mama, por isso cada caso deve ser tratado de forma individualizada.

Cirurgia

A cirurgia para retirada do tumor pode ser realizada das seguintes maneiras:

Quadrantectomia: procedimento conservador no qual é retirada apenas parte da mama.

Mastectomia: cirurgia radical, com a retirada total da mama; eventualmente é retirada também parte do músculo peitoral.

Em ambos os casos, costuma ser realizada ainda a análise de nódulos linfáticos da região axilar.

A reconstrução da mama deve ser feita logo após a retirada do câncer. A oncoplástica serve para a reconstrução da mama e também para a simetrização, deixando as duas iguais.

Quimioterapia

As drogas (“agentes quimioterápicos”) podem ser administradas por via oral (comprimidos) ou por infusão intravenosa.

A quimioterapia objetiva eliminação de células malignas pode objetivar a cura, por meio da eliminação completa da doença, ou, quando isso não é possível, promover o controle da doença, diminuindo a quantidade de células cancerígenas a fim de que não atinjam outros órgãos.

CONHEÇA SEUS DIREITOS - É LEI

LEI Nº 9.797, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde –SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva.

Art. 2º Cabe ao Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prevista no art. 1º utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias.

Art. 3º O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília 6 de maio de 1999;178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

Algumas de nossas conquistas

Alteração do Estatuto do Funcionário Público Estadual

Em 21/10/2002 o governador Olívio Dutra sancionou Lei alterando o Estatuto do Funcionário Público Estadual. Desde então as perícias médicas não podem mais considerar inapto para exercer suas funções candidatos portadores de doenças que possam evoluir para um quadro mais grave.

Lei para Reconstrução da Mama

A portaria que existia desde 1999 tournou-se Lei em 2002 e a prótese de silicone passou a ser considerada como reparadora e não estética para os casos de câncer de mama.

Hoje é um benefício que deve ser oferecido a todas as mulheres do Brasil.

Qualidade das Mamografias

Em fevereiro de 2005 a Sociedade Brasileira de Mastologia, na pessoa de seu Presidente Dr José Luiz Pedrini acompanhado de Voluntárias da Mama foram ao Procurador Geral da Justiça do RS para pedirem que fossem feitas vistorias periódicas nos aparelhos de mamografia e material utilizado e que os exames fossem feitos por profissionais capacitados. Em 05/04/2005 a Promotora Ana Rita Schinesck determinou que as vigilâncias sanitárias dos Governos Estaduais e da Capital vistoriem os equipamentos. Hoje é uma Campanha Nacional, inclusive como meta do INCA e Ministério da Saúde.

Carta de Gramado

Em março de 2009 oito grupos de estudo, formados por profissionais da saúde, grupos de voluntários e representantes do poder público discutiram durante sete meses e apontaram caminhos no sentido de fazer com que a qualidade dos recursos disponíveis para mastologia chegue de fato até o atendimento. Este movimento resultou no lançamento da Carta de Gramado, um documento que firmou o compromisso de todos os seguimentos envolvidos com a saúde no Brasil com a qualidade no atendimento aos pacientes. Na Carta de Gramado foram feitas oito recomendações que fariam parte das diretrizes de redução da mortalidade por câncer de mama do INCA / Ministério da Saúde.

Mutirão da Mama

Todos os anos o Grupo da Mama Conceição participa ativamente junto com a equipe de Mastologia de um evento chamado Mutirão da Mama, onde são disponibilizadas pelo Hospital Conceição 100 fichas de atendimento para exames físicos por mastologistas, 60 fichas para exame de mamografia e 60 fichas para ecografias. Muitas vezes chegam mulheres com estado avançado de câncer de mama e já saem com autorização de exames pré-operatórios.

Caminhada pela Vida

Todos os anos é realizada a Caminhada pela Vida com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e tratamento do câncer de mama.